Cibercrime português

Especialista destacou «inovações importantes» que a legislação trouxe ao ordenamento jurídico português.

O procurador e docente do Centro de Estudos Judiciários Pedro Verdelho considerou que Portugal tem actualmente uma lei «de vanguarda» para combate ao cibercrime.

Em causa está a nova lei de combate ao cibercrime, em vigor há três meses e que substitui legislação de 1991.

«É uma lei de vanguarda», classificou o especialista em criminalidade informática, que falava aos jornalistas precisamente à margem de um debate sobre a nova lei, realizado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária.

Pedro Verdelho destacou três «inovações importantes» que a legislação veio introduzir no ordenamento jurídico português.

«A primeira é de actualizar os crimes que estavam na lei numa área de permanente inovação; a segunda é de criar ferramentas processuais adequadas à criminalidade informática e nos sistemas informáticos; e a terceira é introduzir a cooperação internacional em moldes muito mais acelerados e muito mais adequados à criminalidade online», disse.

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